Termos de Uso

1. Definições e Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato entre você ("Usuário") e LFC FELGUEIRAS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.923.123/0001-59 ("Empresa", "nós"), que regula o uso do serviço ZapTranscreve ("Serviço").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos;
• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;
• Possui capacidade legal para celebrar este contrato no Brasil.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O ZapTranscreve é um serviço de transcrição automática de mensagens de áudio recebidas no WhatsApp. O Serviço funciona da seguinte forma:

1. O Usuário conecta seu número do WhatsApp através de QR Code;
2. Quando o Usuário recebe um áudio em uma conversa privada (individual), o Serviço automaticamente:
   • Transcreve o áudio para texto;
   • Gera um resumo inteligente do conteúdo;
   • Envia a transcrição e resumo na mesma conversa.

Limitações do Serviço:

• O Serviço funciona apenas em conversas privadas (individuais);
• Grupos são automaticamente ignorados para preservar a privacidade dos participantes;
• A precisão da transcrição depende da qualidade do áudio e pode variar.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo ações de terceiros autorizados por você;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

Sua conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais ou permitir que terceiros não autorizados acessem sua conta.

4. Assinatura e Pagamentos

Preço e Cobrança:

• O Serviço custa R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos) por mês;
• Oferecemos um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, sem necessidade de cadastrar cartão de crédito;
• Após o período de teste, a assinatura é renovada automaticamente a cada mês;
• Os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma Stripe.

Política de Reembolso:

Não oferecemos reembolso de valores já pagos. Esta política baseia-se no fato de que oferecemos um período de teste gratuito de 7 dias, permitindo que você avalie o Serviço antes de se comprometer financeiramente.

Uso ilimitado: Assinantes têm acesso a transcrições ilimitadas durante o período de vigência da assinatura.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em:

• Utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e pessoais;
• Respeitar todas as leis aplicáveis, incluindo leis de privacidade e proteção de dados;
• Obter consentimento das pessoas cujos áudios serão transcritos, quando aplicável.

É expressamente proibido:

• Utilizar o Serviço para enviar spam ou mensagens em massa;
• Processar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar burlar, desabilitar ou interferir nos mecanismos de segurança do Serviço;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• Utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados não autorizados;
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso ao Serviço.

6. Privacidade e Dados

Levamos sua privacidade a sério. Sobre o tratamento de dados:

• Processamento em tempo real: Os áudios são processados em tempo real e descartados imediatamente após a transcrição. Não armazenamos o conteúdo dos seus áudios ou conversas;
• Sem treinamento de IA: Seus dados NUNCA são utilizados para treinar ou melhorar modelos de inteligência artificial;
• Dados mínimos: Armazenamos apenas informações necessárias para o funcionamento do Serviço (email, dados de assinatura, estatísticas de uso agregadas).

O tratamento de dados pessoais está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

Nossa propriedade: O Serviço, incluindo sua marca, logotipo, software, interface, design, código-fonte e documentação, são de propriedade exclusiva da LFC FELGUEIRAS TECNOLOGIA LTDA ou de seus licenciadores, protegidos por leis de propriedade intelectual.

Sua licença: Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço de acordo com estes Termos.

Seu conteúdo: Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo dos seus áudios e transcrições. Não reivindicamos propriedade sobre seu conteúdo.

8. Limitação de Responsabilidade

Serviço "como está": O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Precisão das transcrições: Não garantimos 100% de precisão nas transcrições. A qualidade pode variar conforme:

• Qualidade do áudio original;
• Ruídos de fundo;
• Sotaques e variações linguísticas;
• Velocidade da fala.

Conteúdo dos áudios: Não somos responsáveis pelo conteúdo dos áudios enviados por terceiros ao Usuário. O Usuário é o único responsável por verificar a veracidade das informações transcritas.

Limitação de danos: Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.

9. Suspensão e Cancelamento

Por nossa parte: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, caso você:

• Viole estes Termos de Uso;
• Utilize o Serviço para fins ilegais ou não autorizados;
• Represente risco à segurança ou integridade do Serviço;
• Forneça informações falsas no cadastro.

Por sua parte: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O cancelamento:

• Interrompe renovações automáticas futuras;
• Mantém o acesso até o final do período já pago;
• Não gera direito a reembolso do período corrente.

10. Dependência de Terceiros

O funcionamento do ZapTranscreve depende de serviços e APIs de terceiros, incluindo:

• WhatsApp/Meta: Para conexão e recebimento de mensagens;
• Serviços de IA: Para processamento de transcrição e resumos.

Mudanças em políticas de terceiros: A Meta/WhatsApp pode, a qualquer momento, alterar suas políticas, termos de serviço ou APIs de forma que afete ou impossibilite o funcionamento do Serviço. Há informações públicas indicando possíveis restrições a assistentes de IA externos no WhatsApp a partir de 2026.

Isenção: Não nos responsabilizamos por interrupções, mudanças ou descontinuação do Serviço decorrentes de alterações nas políticas ou disponibilidade de serviços de terceiros. Em caso de impossibilidade técnica permanente de prestação do Serviço, buscaremos comunicar os Usuários com antecedência razoável.

Bloqueios de conta WhatsApp: O ZapTranscreve utiliza métodos não oficiais para integração com o WhatsApp. Ao utilizar o Serviço, você reconhece e aceita que a Meta/WhatsApp pode, a seu exclusivo critério, restringir, suspender ou bloquear permanentemente sua conta do WhatsApp por violação de seus termos de serviço. Não nos responsabilizamos por quaisquer bloqueios, suspensões ou restrições aplicadas à sua conta do WhatsApp decorrentes do uso do nosso Serviço. O Usuário assume integralmente este risco ao optar por utilizar o ZapTranscreve.

11. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em nossas práticas.

Notificação: Alterações significativas serão comunicadas por email ou através de aviso no Serviço com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Aceitação: O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as mudanças, você deve cancelar sua assinatura antes da data de vigência.

12. Disposições Gerais

Lei aplicável: Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação ao Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores.

Independência das cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Contato: Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo email suporte@zaptranscreve.com.br.